A legislação ambiental vigente já dispõe de diretrizes a respeito do licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos offshore. Proposta do senador Jean-Paul Prates estabelece as próprias exigências
Um projeto de lei, apresentado nesta semana pode dar início ao marco regulatório para a exploração de energia na costa brasileira, seja eólica, solar ou das marés. Trata-se do PL 576/2021, de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que regulamenta a autorização para aproveitamento do potencial energético offshore, instalado no mar.
No Brasil, a principal fonte de energia é a hidrelétrica. Segundo a proposta, a diversificação da matriz energética e o abandono de uma única fonte é fundamental para o aumento da segurança energética do sistema elétrico nacional.
Além disso, para o autor do projeto, o mercado de energia offshore pode trazer mais atratividade e competitividade ao país nos próximos anos, devido às condições favoráveis de clima e ambiente operacional de baixo custo.
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Fonte: Agência Senado